Governo cria conselho a ser instalado na data mundial de combate à homofobia
Jornal JB – Segunda, 06 de abril de 2009
A cada dois dias um homossexual é assassinado. No Brasil, 68% dos gays, lésbicas, transexuais e bissexuais já sofreram algum tipo de agressão e 12 milhões já foram vítimas de preconceito e aversão. Para mudar essa realidade, o governo do estado criou, por decreto publicado na sexta-feira, o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
“Esse conselho não foi tirado da cartola” – conta Cláudio Nascimento Silva, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da secretaria. Ele prossegue: “Há dois anos, estamos fazendo políticas públicas para assegurar e promover nossos direitos. Não será uma medida para inglês ver. É importantíssimo que o estado inclua os homossexuais na agenda pública”.
O conselho será composto por 40 membros, dos quais 16 serão representantes das secretarias de Segurança; Administração Penitenciária; Saúde e Defesa Civil; Trabalho e Renda; Educação; Turismo, Esporte e Lazer; os outros 24 serão representantes da sociedade. Também estarão representados o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Assembléia Legislativa (Alerj). Será criado um fórum para decidir os requisitos para escolhas dos membros. A posse será em 17 de maio, data mundial de combate à homofobia. A função de membro do conselho é considerada como serviço público relevante e por isso nenhum deles será remunerado.
“Queremos que todos os setores governamentais fiquem atentos para o problema, porque ele está aí e deve ser atacado em diversas frentes. Não é possível que homossexuais sejam perseguidos e agredidos fisicamente por terem orientação sexual diferente” – afirma Nascimento Silva.
O conselho faz parte de um programa mais amplo, o Rio sem Homofobia, que será lançado em 28 de junho, dia mundial do orgulho gay e lésbico. Em junho de 2007, foi criada a câmara técnica do projeto e em maio de 2008 foi realizada a primeira Conferência Estadual de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), que reuniu 700 delegados de 72 municípios.
“Não acredito em política pública sem mecanismos de acompanhamento e avaliação. Com o plano Rio sem Homofobia, o estado vai criar uma rede de proteção básica aos homossexuais” – diz o superintendente.
A mais recente briga é para aprovar o projeto 122/2006, da Câmara dos Deputados, que propõe a criminalização da homofobia. O projeto a equipara ao crime de discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e gênero e o autor da violência fica sujeito a pena, reclusão e multa. Para cada variação da homofobia, há uma penalidade específica, que atinge no máximo cinco anos de reclusão. Para os casos de discriminação em estabelecimentos comerciais, os proprietários ficarão sujeitos a reclusão e suspensão do funcionamento por até três meses. Também será considerado crime proibir a manifestação de carinho. A lei precisa ser votada no Senado, mas encontra oposição de setores conservadores e religiosos.
A luta por direitos vem desde 1996, quando a comunidade conseguiu aprovar a Lei Municipal 2.475/1996, que determina penalidades para as práticas discriminatórias por orientação sexual em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. A lei passou a vigorar em todo o estado quatro anos depois.
A mais recente conquista foi em 2007, com aprovação do regulamento 215/2007, que estende o direito de pensão a companheiros e companheiras de servidores públicos homossexuais. A regra já era válida para a capital desde 2002.
